Questão número 413147
Direito Constitucional - Das Funções Essenciais à Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.
Eventual crime de abuso de autoridade praticado por Paulo será processado e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
- C. Certo
- E. Errado
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