Questão número 413152
Direito Constitucional - Das Funções Essenciais à Justiça - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:
- A.
Que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações, no limite da lei.
- B.
Que à Defensoria Pública cumpre promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos que a ela recorrerem.
- C.
Que a proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação de regência.
- D.
Que elas são exercidas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
- E.
Que compete ao Conselho Nacional da Justiça zelar pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público.
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