Questão número 413166
Direito Constitucional - Das Funções Essenciais à Justiça - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
Em relação às funções essenciais da Justiça, marque a afirmativa correta:
- A. Membro do Ministério Público Estadual pode exercer o cargo de Secretário Estadual.
- B. Aos Procuradores do Estado pode, segundo a Constituição Estadual, ser conferida prerrogativa de foro especial.
- C. À União compete organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
- D. As Defensorias Públicas Estaduais e as Procuradorias Estaduais têm autonomia funcional e administrativa.
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