Questão número 413166

Em relação às funções essenciais da Justiça, marque a afirmativa correta:

• A. Membro do Ministério Público Estadual pode exercer o cargo de Secretário Estadual.
• B. Aos Procuradores do Estado pode, segundo a Constituição Estadual, ser conferida prerrogativa de foro especial.
• C. À União compete organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
• D. As Defensorias Públicas Estaduais e as Procuradorias Estaduais têm autonomia funcional e administrativa.