Questão número 413180
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:
- A.
a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
- B.
não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
- C.
não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
- D.
a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
- E.
a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional
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