Questão número 413184
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2007
Quanto aos recursos financeiros destinados às ações de defesa civil, é importante que sejam previstos recursos para tais ações, não apenas no orçamento da União, como também nos orçamentos estaduais e municipais. Esta assertiva, constante da Política Nacional de Segurança Pública, nos faz concluir que:
- A.
os Estados estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.
- B.
os Municípios estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.
- C.
a União mantém um fundo especial para ações de defesa civil, e os Estados e Municípios são recomendados a instituírem e manterem fundos especiais específicos para aquelas ações.
- D.
a União não fornecerá apoio aos Estados e Municípios que não instituírem fundos próprios para ações de defesa civil.
- E.
os Estados e Municípios estão obrigados a instituírem e manterem fundos especiais próprios para ações de defesa civil.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
