Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:
Polícia Ferroviária Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Corpos de Bombeiros Militares;
Polícias Militares;
Polícia Marítima Federal.
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