Questão número 413196
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Quanto a isso é INCORRETO afirmar que:
- A.
a polícia federal tem a função de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União;
- B.
a polícia rodoviária federal tem a função de patrulhar as rodovias federais;
- C.
as polícias civis têm funções judiciária, de apuração penal, de policiamento ostensivo e de prevenção da ordem pública;
- D.
as polícias militares estão subordinadas aos Governadores dos Estados Federados, do Distrito Federal e dos Territórios;
- E.
os Municípios podem constituir guardas municipais nos termos da lei.
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