Questão número 413212
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de
- A.
ir e vir, sujeito à pena de banimento, apenas.
- B.
ir e vir, sujeito à prisão perpetua e multa.
- C.
imagem e de propriedade intelectual.
- D.
reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
- E.
livre manifestação do pensamento e de propriedade imóvel.
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