Questão número 413213
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do
- A.
Procurador-Geral da República.
- B.
Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa.
- C.
Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.
- D.
Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
- E.
Senado Federal.
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