Questão número 413215
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:
- A.
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF.
- B.
a intervenção da União, por meio de provimento do STF.
- C.
a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF.
- D.
a intervenção da União, por meio de provimento do STJ.
- E.
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ.
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