Questão número 413223
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.
Segundo a Constituição da República, se um capitão da Aeronáutica for punido disciplinarmente, ele não poderá impetrar habeas corpus, por não ser instrumento cabível nessa hipótese.
- C. Certo
- E. Errado
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