Questão número 413226
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.
O estado de defesa e o estado de sítio constituem duas medidas excepcionais para a restauração da ordem pública em momentos de anormalidade. Em ambos os casos, o controle político pelo Congresso Nacional sobre a decretação dessas medidas é prévio, visto que há necessidade de autorização para que o presidente da República as decrete.
- C. Certo
- E. Errado
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