Questão número 413227
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.
Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o presidente da República poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
- C. Certo
- E. Errado
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