Questão número 413238
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.
O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.
- C. Certo
- E. Errado
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