Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
De acordo com a Constituição, NÃO constitui um dos orgãos que cuidam da manutenção da segurança pública:
Guarda Nacional;
Polícia Civil;
Polícia Ferroviária Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Federal.
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