Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
É conceito de Segurança Pública:
Atividades de prestação de serviço de segurança e de defesa civil.
Órgão do sistema de segurança ao qual compete a atividade de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.
Conjunto de medidas que visam a prevenir e limitar, em qualquer situação, os riscos e perdas a que está sujeita a população, os recursos da nação e os bens materiais de toda espécie, tanto por agressão externa quanto em consequência de calamidades e desastres da natureza.
Órgão do sistema de segurança ao qual compete as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
Atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o intuito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
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