Questão número 413273
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que
- A.
a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.
- B.
o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.
- C.
a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.
- D.
são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- E.
a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.
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