Questão número 413282
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- A.
De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo.
- B.
É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio.
- C.
O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.
- D.
Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo.
- E.
Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme.
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