Questão número 413284
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
- A.
O estado de defesa pode ser instituído por tempo indeterminado, mas deve determinar quais as medidas coercitivas que vigorarão durante a sua existência.
- B.
Aduração do estado de sítio não pode ser prorrogada por mais de uma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensão da liberdade de reunião.
- C.
No estado de sítio ocorre o controle político concomitante, enquanto no estado de defesa, o controle político será sucessivo.
- D.
A chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pela legalidade extraordinária, impede que o Presidente da República, uma vez cessado o estado de exceção, responda por abusos e excessos cometidos.
- E.
É possível decretar estado de defesa quando a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza.
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