Questão número 413301
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:
- a.
exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- b.
prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.
- c.
exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- d.
apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.
- e.
apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.
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