Questão número 413310
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2010
Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.
- A.
O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.
- B.
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.
- C.
Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.
- D.
Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
- E.
O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
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