Questão número 413320
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos
- A.
nos Decretos Estaduais.
- B.
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- C.
pela Ordem dos Advogados do Brasil.
- D.
pelo Tribunal de Contas da União.
- E.
pelo Conselho Nacional de Justiça.
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