Questão número 413342
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Suponha a necessidade de edição de lei que modifique os efetivos das Forças Armadas. Essa lei será de iniciativa privativa do presidente da República ou de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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