Questão número 413358
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
O estado de sítio
- A. será objeto de controle a posteriori pelo Congresso Nacional, com base em mensagem enviada pelo Presidente da República, na qual serão especificadas as medidas adotadas e os sujeitos atingidos.
- B. não poderá ser decretado por tempo indeterminado, mas sim por no máximo trinta dias, prorrogáveis, de cada vez, por até trinta dias.
- C. somente poderá ser decretado mediante a autorização do Conselho da República e do Conselho de Segurança Nacional.
- D. surtirá efeitos provisórios, quando decretado no recesso parlamentar, até que sobre ele delibere o Congresso Nacional no retorno a suas atividades.
- E. será fiscalizado por meio de comissão composta por cinco parlamentares de cada uma das casas do Congresso Nacional, indicados pelas respectivas mesas.
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