Questão número 413392

O texto da Carta da República de 1988 consagra como princípios constitucionais, os referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo listados, à exceção de um. Assinale-o.

• A.

  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

• B.

  É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só será nos casos previstos em lei.

• C.

  A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

• D.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.