Questão número 413446
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse prisão perpétua como pena para o crime de extorsão mediante seqüestro.
- C. Certo
- E. Errado
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