Questão número 413462
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
O direito de autodeterminação é garantido pela regra de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- C. Certo
- E. Errado
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