Questão número 413467

Para a proteção dos Direitos Humanos, o processo judicial está revestido no Brasil de diversas garantias fundamentais. Podemos reconhecer uma destas garantias no seguinte anunciado:

• A.

  O direito à ampla defesa não deve ser assegurado quando a parte comparece desacompanhada de advogado.

• B.

  A sentença pode incluir na condenação pessoas que não foram parte no processo.

• C.

  Para condenar os criminosos são admitidas todas as provas, mesmo aquelas obtidas por meio ilícitos.

• D.

  Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.