Questão número 413480
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2007
Reza a Constituição Federal no seu art. 5º "A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo..."
- A.
somente para prestar socorro.
- B.
em caso de flagrante delito, desastre ou prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
- C.
somente por determinação judicial em qualquer horário do dia ou da noite.
- D.
somente em caso de acidente, durante a noite.
- E.
a autoridade policial que tem acesso.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
