Questão número 413482
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é
- A.
exclusivo do processo judicial penal.
- B.
comum aos litigantes, apenas, nas ações cíveis.
- C.
assegurado, apenas, no processo administrativo de apuração de responsabilidade.
- D.
comum aos litigantes em processo judicial ou administrativo.
- E.
exclusivo da autoridade que determinar a abertura de inquérito administrativo
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