Questão número 413483

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

• B.

  É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

• C.

  É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, desde que observados os preceitos éticos e religiosos específicos

• D.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei