Questão número 413500
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A gratuidade do registro civil de nascimento é constitucional, pois constitui base para o exercício da cidadania.
- C. Certo
- E. Errado
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