Questão número 413522

Considere duas situações hipotéticas:

I. A autoridade policial, ao cumprir mandado de busca e apreensão de documentos na residência de Francisco, o fez no período noturno, haja vista a existência de decisão judicial autorizando a medida.

II. A autoridade policial, em outra ocasião, na posse de mandado de prisão expedido contra Antônio, por débito de alimentos devido às suas filhas, o persegue na cidade e o mesmo ingressa em sua residência, razão pela qual, a polícia arromba a casa, também no período noturno, a fim de efetivar sua prisão.

Nos termos da Constituição Federal,

• A.

  apenas a conduta da autoridade policial narrada no item I está correta.

• B.

  apenas a conduta da autoridade policial narrada no item II está correta.

• C.

  ambas as condutas das autoridades policiais estão corretas.

• D.

  ambas as condutas das autoridades policiais estão eivadas de ilegalidade.

• E.

  não é possível verificar a legalidade das condutas narradas, pois o tema depende de interpretação jurídica, que é variável ao longo do tempo.