Questão número 413567
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
- a.
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- b.
independentemente de indenização.
- c.
assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente da prova de dano.
- d.
assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.
- e.
assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da prova de dano.
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