Questão número 413568

Tendo em vista a garantia constitucional da presunção de inocência, observa-se que esse princípio

• A.

  é de natureza ampla, motivo pelo qual tem aplicação, em sua inteireza nas esferas penal, civil e administrativa.

• B.

  afasta a legitimidade das prisões cautelares ou provisórias, a exemplo da prisão preventiva, por pronúncia e por sentença condenatória, sem trânsito em julgado.

• C.

  revogou a regra segundo a qual o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança se não for primário e de bons antecedentes.

• D.

  tem em conta que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• E.

  não impede que o nome do réu seja lançado no rol dos culpados, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.