Questão número 413574

O direito de associação assegurado constitucionalmente

• A. é sinônimo do direito de reunião, pressupondo a liberdade da pessoa de agregar-se a outras de forma permanente ou transitória.
• B. pode sempre ser limitado por atuação do Administrador público, em face de seu poder de polícia.
• C. possui um viés positivo, consistente no livre arbítrio de o indivíduo juntar-se a uma associação, assim como um negativo, consubstanciado na liberdade de retirar-se da associação a seu talante, independentemente de qualquer justificativa formal.
• D. é sempre livre, independentemente dos objetivos associativos, somente cabendo ao Estado fiscalizar a respectiva organização, sem poder intervir em sua constituição ou funcionamento, ressalvada decisão judicial transitada em julgado.
• E. somente pode ter seu exercício suspenso em situações excepcionais, como a de estado de sítio.