Questão número 413582
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de
- a.
elaborar com autonomia seus estatutos, que deverão estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
- b.
adotar caráter regional ou nacional, conforme estabelecido em seus estatutos.
- c.
receber recursos financeiros de entidades privadas nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
- d.
receber recursos financeiros de entidades governamentais nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
- e.
utilizar organização paramilitar para fins de restabelecimento da democracia.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
