Questão número 413583

Em tema de livre associação profissional ou sindical, estabelece a Constituição Federal que

• a.

  é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito como suplente para cargo de direção, até dois anos após o início do mandato, ainda que venha a cometer falta grave.

• b.

  a lei poderá exigir autorização do Estado ou do Município para a fundação de sindicato, permitida ao Poder Público a intervenção em casos especiais.

• c.

  é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo nos dissídios individuais.

• d.

  o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

• e.

  todos são obrigados a filiar-se a sindicato, permitida a sua desfiliação apenas após doze meses da respectiva contribuição inicial.