Questão número 413586
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia, NÃO previu, expressamente,
- a.
a soberania dos veredictos.
- b.
a plenitude de defesa.
- c.
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- d.
o sigilo das votações.
- e.
o número dos jurados integrantes do conselho de sentença.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
