Questão número 413587
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados,
- a.
no prazo de 24 horas, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público.
- b.
imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- c.
no prazo de 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- d.
logo que for possível, à família do preso e ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial.
- e.
imediatamente, ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial e ao juiz competente.
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