Questão número 413591
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º, XV, da Constituição Federal de 1988:
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Trata-se de norma de eficácia
- A.
plena.
- B.
limitada.
- C.
contida.
- D.
exaurida.
- E.
absoluta.
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