Questão número 413592

O princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário:

• A. depende do esgotamento da via administrativa;
• B.

  pode ser excluído do texto constitucional, pois não se constitui em cláusula pétrea;

• C.

  assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional, diante de lesão ou ameaça a direito;

• D.

  garante o contraditório e a ampla defesa, de acordo com lei complementar;

• E.

  constitui-se em norma de eficácia contida, pois depende de norma infraconstitucional.