Questão número 413602

Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

• A. todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.
• B. todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.
• C. há restrições de acesso a determinados documentos públicos.
• D. é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.