Questão número 413607

Marque a alternativa incorreta, segundo os princípios e objetivos constantes na Constituição Federal de 1988.

• A.

  A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

• B.

  É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

• C.

  É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

• D.

  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

• E.

  Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.