Questão número 413610
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que é
- A. plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- B. livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- C. assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- D. livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- E. assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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