Questão número 413631

A liberdade de associação sindical, constitucionalmente garantida, traz em seu regime a

• A.

  garantia do direito de voto ao trabalhador aposentado que seja filiado.

• B.

  necessidade de acatamento das orientações do Poder Público quanto à organização do sindicato.

• C.

  necessidade de autorização do Estado para a fundação de sindicato.

• D.

  facultatividade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas do trabalho.

• E.

  necessidade de consentimento da entidade sindical para a desfiliação dos trabalhadores sindicalizados.