Questão número 413662
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O dispositivo constitucional que determina que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"
- A.
não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.
- B. constitui norma programática.
- C.
ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.
- D.
define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.
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