Questão número 413662

O dispositivo constitucional que determina que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"

  • A.

    não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.

  • B. constitui norma programática.
  • C.

    ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.

  • D.

    define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.

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