Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Para a realização de uma passeata em determinado local público objetivando reivindicar melhorias salariais, o sindicato responsável pela manifestação pacífica necessita
de autorização da autoridade competente.
somente de prévio aviso à autoridade competente.
demonstrar a conveniência da manifestação.
locar o espaço público pelo preço estipulado pela municipalidade.
cadastrar os manifestantes após a autorização da autoridade competente.
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