Questão número 413685
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
- A. um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- B. dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
- C. um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
- D. três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- E. metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
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