Questão número 413686
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da
- A. legalidade.
- B. proporcionalidade.
- C. individualização.
- D. pessoalidade.
- E. dignidade humana.
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